Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano - SMDH.

O setor atua de modo a colaborar com o cumprimento das competências da SMDH em:

- Planejar e executar políticas de direitos humanos e políticas afirmativas no âmbito municipal, voltadas às pessoas com deficiência de forma transversal, interseccional e participativa.

- Desenvolver, implementar, assessorar e monitorar  projetos e ações de políticas afirmativas intersetoriais voltadas à inclusão, acessibilidade, promoção, mobilização e conscientização das pessoas com deficiência, para que lhes seja assegurado o exercício pleno de seus direitos.

- Promover ações voltadas à habilitação e reabilitação social de pessoas com deficiência, sua inclusão na vida comunitária, familiar e no mundo do trabalho.

- Formular projetos e implementar ações, com vistas à mobilização e conscientização de pessoas com deficiência para o exercício de seus direitos.

São consideradas pessoas com deficiências aquelas com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoa” (LBI - Lei Federal nº 13.146/2015). 

O Departamento atende, no território de Curitiba, as pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, autismo ou múltipla deficiência, de todos os gêneros, idades e condições socioeconômicas.