Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
O que é o CMAS
O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
As reuniões do CMAS são públicas e realizadas às últimas terças-feiras de cada mês. As comissões de conselheiros, que são formadas para discutir os assuntos da pauta, se reúnem mensalmente, na penúltima quinzena do mês, antes da reunião ordinária.
Competências do Conselho
As competências do Conselho estão escritas na Lei de Criação do CMAS.
Contato:
E-mail: cmascuritiba@curitiba.pr.gov.br
Fone: (41) 3250-7992 (WhatsApp), 3250-7943, 3250-7411, 3250-7661 e 3250-7954
Inscrição e Renovação de Certificação para o CMAS
Envio de documentos
Com assinatura digital: os documentos estabelecidos pela Resolução nº370/2021, deverão ser enviados para o e-mail: fas@curitiba.pr.gov.br
Sem assinatura digital: os documentos estabelecidos pela Resolução nº370/2021, na sua versão original, deverão ser entregues pessoalmente no Protocolo geral, na Sede da Fundação de Ação Social , localizado na Rua Eduardo Sprada, 4520.
A Resolução nº370/2021, o check list de documentos, e os modelos na versão aberta, estão disponíveis no link: CMAS - Inscrição e Renovação de Inscrição
Reunião do CMAS
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Data:
Horário: 9h em formato presencial para conselheiros/as (online apenas para o público e convidados)
Local: Sala de Reuniões dos Conselhos localizada na Sede da Fundação de Ação Social - FAS.
Link para participação on line (convidados e público em geral):
Ingressar na reunião Zoom
ID da reunião:
Convocação CMAS RO 24.02 9h CLIQUE AQUI para acessar
As Reuniões plenárias contam com intérprete de libras, em forma remota (pelo zoom)
Assédio Moral
Nota técnica nº16/2024 - Assédio Moral no contexto das relações de trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - anexo nos arquivos
Resolução nº182/2025 - que estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- anexo nos arquivos
Saiba Mais
- Gestão 2026-2027 - Composição
- Ofícios do CMAS 2025
- Eleição da Sociedade Civil do CMAS
- Atas das Reuniões - CMAS
- Resoluções do CMAS
- Lista de Beneficiários do Programa Bolsa Família - Curitiba
- CMAS - Inscrição e Renovação de Inscrição
- CMAS - Competências
Arquivos
- Lei de Criação do Conselho
- Resolucao370-2021
- 375 - Assembléia Geral CMAS
- Convocação_Capacitação dos novos Conselheiros do CMAS
- Nota_16470709_NOTA_TECNICA_COMBATE_AO_ASSEDIO_MORAL
- Resolução CNAS_MDS nº182, 13 de fevereiro de 2025
- Nota de Esclarecimento sobre Processo de Análises de Inscrição no CMAS
- 01.2025 - Recomendacao CMAS
- CAPACITAÇÃO PARA AS OSCs DE ASSESSORAMENTO E DGD - oficina
- 294 Resultado final Eleição CMAS
- Calendário CMAS 2026
- 300. Regimento Interno CMAS
- Apresentação Assessoramento
- Apresentação Defesa e Garantia de Direitos
- 348.Aprova Espelho Progr EF ASP
- 349. Defere CEASPA
- 350- Revoga Resolucao 369_2021_DGD_e_Assessoramento
- Decreto nº 03 2026 - Cons. Sociedade Civil - Biênio 2026-2027
- Decreto nº 08 2026 - Cons. Govenamental - Biênio 2026-2027
- Composição Gestão CMAS 2026-2027
- Comissões especiais CMAS 2026
- Comissões temáticas CMAS 2026