A Fundação de Ação Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que irá realizar credenciamento, com as seguintes características:

OBJETO: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para eventual celebração de Termo de Colaboração para execução do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Abrigo Institucional, para Pessoas Idosas, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independentes ou com graus de dependência I, II e III, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada do Ministério da Saúde – RDC n° 502/2021, em situação de vulnerabilidade e de risco social e pessoal, que não dispõem de condições para permanecer com a família, devido a situações de violência, maus-tratos, negligência, abandono, situação de rua, e desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento e residentes em Curitiba, mediante avaliação técnica das equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social e encaminhamento pela Central de Regulação de Vagas da Fundação de Ação Social.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO (De acordo com o item 8.1.2 do Edital 02/2025)

Vigência: 12 meses a contar da data de publicação do Edital

Horário: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira.

O credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de 13.05.2025. Durante esse período que vai até 13.05.2026, estará o credenciamento permanentemente aberto à participação dos interessados em se credenciar no mesmo, sendo que o recebimento da documentação ocorrerá durante o período acima especificado.

LOCAL DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: A OSC interessada deverá protocolar requerimento de credenciamento,  conforme Anexo 3, acompanhado de toda documentação elencada no item 8.1.2.2 do presente instrumento convocatório, bem como as demais pertinentes e constantes do Termo de Referência, por meio de correio eletrônico para o endereço institucional protocoloosc@curitiba.pr.gov.br, com arquivos em formato PDF e legível.

O e-mail de inscrição deverá conter, obrigatoriamente, os documentos relacionados no item 8.1.2.1.3 deste edital. Os arquivos anexados, em formato PDF, deverão ser legíveis.